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SOLUO DE DIVERGNCIA COSITN4,DE11 DE DEZEMBRO DE 2018ASSUNTO:Imposto sobre Produtos Industrializados-IPI

SOLUO DE CONSULTA COSITN228,DE05 DE DEZEMBRO DE 2018ASSUNTO: CONTRIBUIO PARA OPIS/PASEP

RESOLUO CGSNN144,DE11 DE DEZEMBRO DE 2018Dispe sobre sublimites dereceita brutaacumulada auferida pelos estados, para efeito de recolhimento do Imposto sobre Operaes Relativas Circulao de Mercadorias e sobre Prestaes de Servios de Transporte Interestadual e Intermunicipal

RESOLUO CGSNN143,DE11 DE DEZEMBRO DE 2018Altera a Resoluo CGSN n140, de 22 de maio de 2018, que dispe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadao de Tributos e Contribuies devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).

INSTRUO NORMATIVA RFBN1856,DE13 DE DEZEMBRO DE 2018Altera a Instruo Normativa RFB n1.774, de 22 de dezembro de 2017, que dispe sobre aEscriturao ContbilDigital (ECD).


SOLUO DE CONSULTA COSITN230,DE06 DE DEZEMBRO DE 2018ASSUNTO: NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTRIO

SOLUO DE CONSULTA COSITN210,DE22 DE NOVEMBRO DE 2018ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FSICA -IRPF

PARECER NORMATIVO COSITN4,DE10 DE DEZEMBRO DE 2018NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTRIO. RESPONSABILIDADE TRIBUTRIA. SOLIDARIEDADE. ART. 124, I,CTN. INTERESSE COMUM. ATO VINCULADO AO FATO JURDICO TRIBUTRIO. ATO ILCITO. GRUPO ECONMICO IRREGULAR. EVASO E SIMULAO FISCAL. ATOS QUE CONFIGURAM

SOLUO DE CONSULTA COSITN206,DE16 DE NOVEMBRO DE 2018ASSUNTO: CONTRIBUIO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL -COFINS