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SOLUO DE CONSULTA DISIT/SRRF05N5012,DE13 DE MAIO DE 2019Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurdica -IRPJ


SOLUO DE CONSULTA COSITN158,DE16 DE MAIO DE 2019Assunto: Normas Gerais de Direito Tributrio


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INSTRUO NORMATIVA RFBN1894,DE16 DE MAIO DE 2019Altera a Instruo Normativa RFB n1.774, de 22 de dezembro de 2017, que dispe sobre aEscriturao ContbilDigital (ECD).


PORTARIA CONJUNTA RFB /PGFNN895,DE15 DE MAIO DE 2019Dispe sobre o parcelamento de dbitos para com a Fazenda Nacional.


PORTARIA PGFN N 448 DE 13 DE MAIO DE 2019Dispe sobre o parcelamento de que tratam os artigos 10 a 13 e 14 a 14-F da Lei n 10.522, de 19 de julho de 2002, para os dbitos inscritos em dvida ativa da Unio e administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.


INSTRUO NORMATIVA RFBN1891,DE14 DE MAIO DE 2019Dispe sobre o parcelamento de dbitos perante a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil de que tratam os arts. 10 a 13 e 14 a 14-F da Lei n10.522, de 19 de julho de 2002.